O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou providências em relação aos 22 militares e ex-militares que cumprem pena em regime semi-aberto no Cadeião de Santo Antônio de Leverger (cidade a 27 quilômetros da Capital). Na última vistoria ocorrida na penitenciária, a promotora Julieta Nascimento descobriu que os 22 detentos pernoitam numa sala de sete metros quadrados, espaço físico inadequado. O MPE enviou uma comunicação por escrito para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria-adjunta de Justiça e ao Comando Geral da Polícia Militar.
Em sua solicitação, a representante do MPE pede a readequação do local para que haja condições dos militares e ex-militares cumprirem as normas exigidas pelas leis do Código de Execução Penal. A maior parte dos presos que ganharam progressão de pena já cumpriu um sexto da condenação.
“Não tem como em um espaço tão pequeno caber tantas pessoas. É preciso uma medida urgente para sanar o problema, que é gravíssimo”, frisou. A promotora não informou se, no documento, exigiu um prazo para que o problema seja solucionado.
No entendimento da promotora, fica impossível cumprir a pena de regime semi-aberto onde os detentos ficam livres durante o dia no pátio do Cadeião e, à noite, dormem numa sala “especial”. A promotora não informou quais medidas poderá tomar, mas admitiu que a atual situação acabará prejudicando a progressão de pena para o regime aberto, no qual o preso fica livre o dia todo para trabalhar e tem como obrigação pernoitar na unidade prisional.
O Cadeião de Santo Antônio é o único presídio militar do Estado. Estão presos lá militares e ex-militares provisórios (sem julgamento) ou sentenciados cumprindo pena. Os beneficiados pelo regime semi-aberto são obrigados a cumprir a progressão de pena no mesmo prédio.
Entre os presos que deverão ganhar em breve o regime semi-aberto está o cabo PM Rodolfo Santa Filho, o “Cona”, condenado pelo assassinato de um jovem ocorrido há três anos, em Cuiabá. Outros militares condenados por homicídio também deverão ser beneficiados pela progressão de pena aumentando o problema de espaço físico.
Através da assessoria de imprensa, o superintendente de Gestão de Cadeias da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, Claudomiro Messias de Lima, informou que ainda não recebeu nenhuma notificação enviada pelo MPE sobre o assunto. Disse ainda que vai aguardar o documento para se manifestar sobre o caso.
