Como a lei que propõe a redução de cargos comissionados do Detran-MT foi aprovada em 2 votações na Assembléia Legislativa e até o momento não foi sancionada e nem publicada, os servidores do Detran decidiram em assembléia geral realizada na última sexta-feira (11) que vão paralisar as atividades nessa quarta-feira(16) em protesto a obstrução da sanção promovida pelos deputados Mauro Savi(PR), Emanuel Pinheiro(PR) e Dilmar Dal’Bosco (DEM).
O Sindicato dos Servidores do Detran(Sinetran) apurou, o projeto foi aprovado no dia 12 de março em segunda votação e depois de ser aprovada, os deputados citados encabeçaram um pedido de emenda no dia 18 de março alterando o teor do projeto de lei conforme interesse alheio ao da população. “O presidente da Assembléia Legislativa, o Romoaldo Jr. chegou a responder questionamento do deputado Dilmar Dal Bosco, solicitando que a assessoria respondesse formalmente ao porque da emenda não ter sido acatada, já que foi intempestiva, mas na verdade percebemos que há indícios de fraude do processo legislativo.”
O Sinetran afirma que a emenda pleiteada fora do tempo, além de manter os cargos que o Detran tem atualmente, também impede a criação da Escola Pública de Trânsito que é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, porém, contraria o interesse do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores(SindCFC ) que hoje detém alguns serviços de formação por meio das auto-escolas. Outro aspecto da emenda é fazer permanecer em cargos estritamente técnicos, servidores exclusivamente comissionados e não por efetivos como luta o Sindicato. “Essa emenda que querem propor de forma irregular, também dificulta a publicação do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos que esperamos no Detran há 20 anos. Hoje as rotinas de trabalho não são padronizadas no Estado, causando transtornos à sociedade e insegurança jurídica para os servidores da autarquia”, explica Veneranda.
Para ela, o entrave para a publicação da lei tal como foi aprovada em plenário é extremamente grave e compromete o regime democrático no estado de Mato Grosso. “Não vamos aceitar que uma conquista de mobilização da categoria, e que ainda ajuda o Detran a economizar recursos, possa ser alterado em prol de interesses particulares ou de sindicatos de outras categorias que sobrevivem as custas de ilegalidades e de dinheiro público”, afirmou Veneranda Acosta, presidente do Sinetran-MT.
