O veto do prefeito Wilson Santos (PSDB) ao projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) que garante a realização de eleições para presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, CMS, foi mantido pela maioria dos vereadores na Câmara de Cuiabá.
A lei em vigor hoje estabelece como presidente do Conselho o secretário municipal de Saúde.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade entre os vereadores em outubro do ano passado, com pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara e encaminhado para sanção do executivo. Com o veto do prefeito, 14 vereadores votaram contrários ao projeto e apenas 4 mantiveram-se favorável a proposta. Houve uma abstenção.
” Nós perdemos a possibilidade de fortalecer uma instância deliberativa de controle público dando autonomia aos seus membros para a escolha de seus dirigentes”, afirma Lúdio.
A eleição para presidente do Conselho Municipal de Saúde é uma das diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacional de Saúde.
Em Cuiabá o conselho é composto por 20 membros, sendo representado pelos usuários do SUS (50% dos membros), prestadores de serviços, incluindo poder público municipal (25%), e trabalhadores da Saúde (25%).
“O secretário municipal de saúde é membro nato do Conselho e poderia ser presidente, desde que escolhido pela maioria dos membros” defende Lúdio.
Votaram pela derrubada do veto do prefeito ao projeto e a favor das eleições no Conselho, os vereadores Lúdio Cabral (PT), Enelinda Scala (PT), Francisco Vuolo (PR) e Luiz Poção (sem-partido).
