Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso irão julgar Representações, Denúncias, Recursos, Processos Seletivos Simplificados e Tomada de Contas Especial, na sessão plenária desta terça-feira (24/04).
Entre os 27 processos que constam na pauta de julgamento, há representação interna em desfavor da Prefeitura de Rondonópolis, acerca de supostas nomeações irregulares dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. Também será julgada representação sobre supostas falhas na prorrogação do contrato de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão de fluxos de materiais, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
O Pleno ainda irá deliberar sobre Tomada de Contas Especial para analisar irregularidades na prestação de contas do convênio firmado com a ONG Opção Brasil, para a realização do projeto “Mapa da Juventude Cuiabana” – levantamento de ações de governos e organizações sociais para atendimento de jovens.
Além disso, os conselheiros do TCE – MT irão responder consulta à Associação Mato- Grossense dos Municípios (AMM) a respeito da legalidade e possibilidade da instituição de realizar licitações para registro de preços com o objetivo de atender principalmente os municípios como participantes da ata de registro de preços ou como caronas.
Em razão do feriado do dia 1 de maio, Dia do Trabalhador, a próxima sessão plenária do TCE – MT foi alterada para quinta – feira, dia 3 de maio.
As sessões plenárias têm início às 8h30 e são transmitidas ao vivo pelo Portal do TCE – MT e pela TV Assembleia, através do canal 27. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal.
